TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Última atualização: outubro de 2025

1. Informação legal

1.1 O website acessível em www.experimentalgroup.com (doravante o “Site”) é operado pela Experimental Group, Société par Actions Simplifiée (SAS) de direito francês, com capital social de 20.100.900,00 €, registada no Registo Comercial e das Sociedades de Paris sob o número 524 095 064, com número de IVA FR48824023063 e sede social em 14-16, Boulevard Poissonnière, 75009 Paris, França (doravante a “Empresa”).
1.2 A Empresa pode ser contactada por email através de gdpr@expegroup.com ou por telefone através do número +33 1 84 600 460.
1.3 O responsável pela publicação é Xavier Padovani, na qualidade de Diretor.
1.4 O Site encontra-se alojado pela Cloudflare, Inc., Newark, EUA.

2. Aceitação dos Termos de Utilização

2.1 O presente documento define os termos e condições (doravante os “Termos de Utilização” ou “TU”) ao abrigo dos quais a Empresa permite aos utilizadores (doravante os “Utilizadores”) navegar e utilizar o site.
2.2 A utilização do site implica a aceitação plena, integral e sem reservas dos presentes TU.

3. Utilização do site

3.1 Antes de utilizar o site, o Utilizador deve assegurar que dispõe dos meios técnicos e informáticos necessários para navegar e utilizar o site, bem como garantir que o seu equipamento se encontra em perfeito estado de funcionamento e livre de vírus.
3.2 A Empresa reserva-se o direito de modificar, rever, eliminar, validar ou alterar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo (doravante o “Conteúdo”) presente no site, a qualquer momento.

4. Obrigações dos utilizadores

4.1 Ao utilizar o site, os Utilizadores comprometem-se a:
4.1.1 Não utilizar o site de forma ilegal, para fins ilícitos ou de modo incompatível com os presentes TU;
4.1.2 Não publicar conteúdos abusivos, difamatórios, ofensivos, obscenos, pornográficos, ameaçadores ou que violem a privacidade de terceiros;
4.1.3 Não vender, copiar, reproduzir, alugar, emprestar, distribuir, transferir, sublicenciar ou permitir o acesso ou utilização do site por terceiros, nem tentar proceder a engenharia inversa, descompilação ou descoberta do código-fonte, ou utilizar software que permita aceder a qualquer parte do site;
4.1.4 Respeitar os restantes Utilizadores;
4.1.5 Não recolher nem armazenar dados pessoais de outros Utilizadores;
4.1.6 Não difundir conteúdos que incentivem à prática de crimes, discriminação, ódio racial ou que violem a legislação aplicável, a ordem pública ou os bons costumes;
4.1.7 Não difundir conteúdos de natureza ideológica, religiosa, política ou étnica;
4.1.8 Não difundir conteúdos suscetíveis de colocar menores em perigo, incluindo mensagens violentas ou pornográficas;
4.1.9 Não induzir terceiros em erro assumindo a identidade de outra pessoa;
4.1.10 Não publicar, transmitir ou partilhar conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de terceiros;
4.1.11 Não publicar publicidade não solicitada, conteúdos promocionais ou spam;
4.1.12 Não utilizar o site de forma abusiva através da introdução de vírus ou outro software malicioso, nem tentar obter acesso não autorizado;
4.1.13 Não denegrir o site, a Empresa ou outros Utilizadores em redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação.
4.2 Caso a Empresa considere que um Utilizador viola os presentes TU, poderá, segundo o seu exclusivo critério, suspender ou bloquear o acesso ao site e adotar quaisquer medidas adequadas, incluindo ações judiciais.

5. Exatidão e legalidade das informações

5.1 Cada Utilizador compromete-se a garantir que todas as informações fornecidas, nomeadamente dados pessoais, são exatas, atualizadas e completas, comprometendo-se igualmente a proceder à sua atualização regular.
5.2 O Utilizador reconhece que a Empresa não dispõe dos meios necessários para verificar a exatidão de todas as informações presentes no site e não poderá ser responsabilizada por usurpação de identidade ou informações falsas.
5.3 A Empresa não garante a adequação, legalidade, integridade ou qualidade das informações fornecidas pelos Utilizadores.

6. Propriedade intelectual

6.1 Ao aceder ao site, os Utilizadores reconhecem que o site e respetivo conteúdo, incluindo imagens, fotografias, desenhos, grafismos, ilustrações, configurações gráficas, logótipos, marcas e textos, constituem propriedade exclusiva da Empresa e encontram-se protegidos pela legislação francesa relativa à propriedade intelectual e pelos tratados internacionais aplicáveis. Qualquer reprodução sem autorização expressa é proibida e poderá dar origem a responsabilidade civil e criminal.
6.2 A Empresa detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo direitos de autor, direitos sobre desenhos e modelos, marcas comerciais, denominações comerciais, nomes de domínio, tecnologia, know-how, fórmulas, código-fonte, código executável e direitos sobre bases de dados.
6.3 A Empresa concede aos Utilizadores uma licença não exclusiva de utilização do site e respetivo conteúdo, estritamente nos termos previstos nos presentes TU.
6.4 A reprodução, representação, adaptação, utilização comercial, distribuição, tradução, modificação, transformação ou criação de obras derivadas é estritamente proibida e poderá constituir infração aos direitos de autor. A extração sistemática de informações ou conteúdo do site é igualmente proibida e poderá originar responsabilidade civil e criminal.

7. Responsabilidade

7.1 A Empresa não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes de acessos não autorizados por terceiros, alterações do conteúdo ou prejuízos sofridos pelos Utilizadores e, de forma geral, por quaisquer danos decorrentes do acesso ou impossibilidade de acesso ao site fora do seu controlo razoável.
7.2 A Empresa não poderá ser responsabilizada por falhas técnicas relacionadas com redes de telecomunicações, sistemas online, servidores, fornecedores de acesso à internet, equipamentos dos Utilizadores ou software.

8. Hiperligações

8.1 As hiperligações para outros websites ou fontes externas (doravante “Fontes Externas”) encontram-se fora do controlo da Empresa. Os Utilizadores reconhecem que a Empresa não poderá ser responsabilizada pelas Fontes Externas nem pelos respetivos conteúdos, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais.

9. Marcas comerciais

9.1 Todas as marcas comerciais e logótipos pertencem à Empresa e encontram-se protegidos pela legislação francesa relativa à propriedade intelectual (doravante conjuntamente as “Marcas comerciais”). Os Utilizadores não podem utilizar nem distribuir as Marcas comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito.
9.2 Esta proibição abrange igualmente todos os sinais que reproduzam as Marcas comerciais da Empresa, incluindo denominações comerciais, nomes comerciais, logótipos, nomes de domínio e desenhos e modelos.

10. Proteção de dados pessoais

10.1 As disposições relativas à proteção de dados pessoais encontram-se detalhadas na Política de Privacidade do site.

11. Lei aplicável e jurisdição

11.1 Os presentes Termos regem-se pela legislação francesa, independentemente das disposições relativas a conflitos de leis.
11.2 Em caso de litígio relativo à interpretação ou execução dos presentes TU, serão competentes os tribunais designados nos termos do Código de Processo Civil francês.

12. Idioma

12.1 Os presentes Termos foram redigidos em francês. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão francesa prevalecerá em caso de litígio.